Editorial: Petrobrás, Pré-sal e FGTS

A Petrobrás marcou para o dia 22 de Junho a AGE para o aumento de capital tendo em vista os investimentos necessários para o programa do Pré - sal. Diz a informação[1] do Jornal “Brasil Econômico”:

A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração - é aumentar o limite quantitativo de ações preferenciais para 2,4 bilhões mantido o montante de R$ 60 bilhões, e inserir cláusula para determinar um limite de capital autorizado para ações ordinárias no montante de R$ 90 bilhões, mediante a emissão de ações ordinárias no limite de 3,2 bilhões de ações. Antes, o limite de capital para as duas classes de ações era de R$ 60 bilhões e de número de ações apenas 200 milhões. O capital agora foi elevado para R$ 150 bilhões. A empresa pretende realizar a capitalização dentro do esquema proposto ao Congresso em forma de projeto lei, que prevê a cessão onerosa pela União de áreas não licitadas no pré-sal da bacia de Santos até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente. O montante a ser captado se o projeto for aprovado gira em torno de US$ 15 a US$ 25 bilhões.

Os resultados do ano de 2009 foram inferiores aos de 2008, conforme se vê no quadro abaixo, retirado do site da Petrobrás:

 

As receitas líquidas caíram 14% entre 2009 e 2008; o lucro líquido caiu de 12%; mas o vilão foram os resultados financeiros, que, de positivos em R$ 3,1 bilhões em 2008, caíram para negativos R$ 2,8 bilhões em 2009. Daí ser importante o aumento de capital, inclusive por conta dos investimentos no pré – sal. O futuro aumento de capital, o maior da história do Brasil em bolsa, precisará ter  resolvido como a União, detentora de 55,60% das ações ordinárias, irá comparecer.

Resta a questão dos acionistas cotistas do FGTS. Essas pessoas físicas não possuem ações e sim cotas dos fundos FGTS que escolheram. Terão que usar saldos (se tiverem) do FGTS se essa alternativa for permitida ou colocar dinheiro novo (também se isso for permitido) ou então perder participação. Por ora, essas questões não estão claras.