Semana Finda em 04/janeiro/2008                    EDJAN042008.DOC 

 

 

Editorial: O novo pacote em substituição à CPMF

Para deixar as coisas claras, precisamos retornar à CPMF e esclarecer de onde vinham às contribuições e para onde iam as aplicações desses recursos. E esses esclarecimentos, curiosamente, vêm do próprio Ministério da Fazenda, em um power point que pode ser achado no site do governo. Vejam o gráfico da esquerda com as origens e o quadro da direita com os valores arrecadados e as destinações por região:

Em resumo: o grande contribuinte da CPMF eram as empresas (72%) e os 20% mais ricos (22%); os pobres pagavam apenas 2% e a classe média 4%. A região Sudeste era a grande contribuinte, com R$ 18,4 bilhões, mas só recebia R$ 13 bilhões. A grande região beneficiada era o nordeste, pois contribuía com R$ 6,9 bilhões mas recebia R$ 9,4 bilhões. As grandes aplicações da CPMF eram de natureza social, tais como programas de assistência médica e Bolsa Família. Conclusão: perdemos um imposto distributivo de renda. Acho que o Governo trabalhou mal esse tema!

Agora vem o pacote. Sobem impostos: o IOF incidente sobre empréstimos pessoais, financiamento de veículos, crédito consignado, seguros, cheques especiais, cartões de crédito, etc. têm sua alíquota aumentada de 0,0041% para 0,0082% ao dia com um limite de 3% por operação, mais uma cobrança extra de 0,38% sobre o montante tomado. Esse percentual de 0,38% passa a ser cobrado nas operações cambiais de exportação e importação. Os bancos e demais instituições financeiras tiveram o imposto CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) aumentado de 9% para 15% (em vigor daqui a três meses).

O pacote vai encarecer o crédito. Está sendo usado para frear a economia, que precisa é crescer mais. Está sendo usado para reduzir o risco de inflação, que, de fato, pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M) foi de 7,7% em 2007. O aumento da carga tributária para os bancos será repassado em grande parte para seus clientes, especialmente na área de crédito.

Tributaristas acham que o pacote fere a constituição, em especial ao taxar o lucro dos bancos de modo não uniforme com as demais empresas, sob alegação de que estão tendo lucros altos. Isso cria uma assimetria de tributação e gera um critério episódico; aliás, esse lucro dos bancos pode não ser contínuo. Como de fato não tem sido, ao longo dos últimos anos. Em amostra de 100 bancos, a rentabilidade patrimonial ponderada foi de 19,77% em 2006 contra 23,57% em 2005. Ou seja, a lucratividade bancária no Brasil caiu entre 2005 e 2006.