Semana Finda em 28/dezembro/2007                   EDDEZ282007.DOC 

 

 

Editorial: Controles Internos, Compliance, Governança, SOX e Euro SOX

Essas palavras se superpõem entre si, orbitando em volta do conceito de controle. Vamos destrinchar isso: 

1)   Conceito de Controle: segundo o professor Louis Allen[1] controlar é uma ação que e desdobra em outras três: medir (como o relógio mede), avaliar (como o que fazemos ao olharmos o relógio) e regular (quando em função da medição e da avaliação decidimos corrigir os desvios observados em relação aos padrões que devem ser atendidos).

2)    Controles Internos: para as instituições financeiras trata-se de montar e manter sistemas que meçam, avaliem e regulem se desempenho nas múltiplas atividades que envolvem riscos. Existem diversas metodologias para implementar controles internos. Uma das mais conhecidas é o método COSO, palavra derivada de “Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission”. O método COSO surgiu nos Estados Unidos para ser empregado em grandes corporações, após o evento do WaterGate e da renúncia de Nixon. Adotado pelo BIS, o Banco dos Bancos em Basiléia, o COSO hoje é uma referência internacional em sistemas de controles e se aplica não só em bancos mas em grandes corporações. Seu fundamento é definir para cada função e cargo as principais atividades, os respectivos riscos e as ações de “controle" que sejam cabíveis. Existem pelo menos mais cinco metodologias distintas do COSO que podem ser utilizadas.

3)   Compliance: A palavra deriva do expressão verbal inglesa “to be compliant” ou estar em conformidade com as regras externas e internas, ou seja, leis, normas, regulamentos, procedimentos formais. Em instituições financeiras o termo Compliance pode designar uma área que se dedica aos controles internos conjuntamente ou não, dependendo do porte da instituição. Existe uma certa superposição entre compliance e auditoria, sendo esta última atuante mais na linha de “fiscalização” das normas, procedimentos, etc. A auditoria verifica também falhas, erros, fraudes, negligências, ausência de treinamento, etc. Coisas que cabem também a um setor de controles internos, que, como diferenciação conceitual da auditoria, inclui a já discutida “regulação”, isto é a pressão de controles para que as atividades voltem aos padrões desejados.

4)    Governança: o termo governança ou governança corporativa nasceu ligado principalmente ao mercado de capitais, como uma tendência universal para que as empresas com ações negociadas em bolsas adotassem práticas transparentes de gestão, especialmente com demonstrações financeiras relatórios de atividade corretos e completos. Desta maneira, o acionista, especialmente o minoritário, poderia acompanhar com mais precisão o desempenho de suas ações e das respectivas empresas. No Brasil, a iniciativa da Bolsa de Valores de São Paulo, a BOVESPA, de criar uma categoria de ações com alto nível de governança tem tido grande sucesso[2], que obriga a existência de apenas ações com direito a voto, as chamadas ordinárias.

5)    SOX: essa palavra deriva de dois nomes, dos senadores Paul Sarbanes e Michael G. Oxley autores da lei americana de 2002 que exige rigores excepcionais para as empresas americanas ou estrangeiras que tenham ações ou direitos negociados nas bolsas de valores americanas. Foi uma resposta aos escândalos da Eron, Tyco International, Adelphia, Peregrine Systems e WorldCom[3].

6)    EUROSOX: corresponde à versão européia da SOX e tem rigores similares. Tem prazos rigorosos que se esgotam no primeiro semestre de 2008. Vale para as empresas européias ou que possuem ações negociadas na Europa. A EFC está equipada para atendê-las.