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Esse é um tema da moda e portanto precisamos "destrincha-lo" adequadamente. O Novo Dicionário Aurélio remete a palavra "governança" para o substantivo "governação", que significa "ato de governar". E diz que "governar" tem o sentido de "regular o andamento de", "conduzir", "exercer o governo de", "ter o poder ou autoridade sobre". A palavra "corporativa" significa "relativa à corporações", que para Aurélio significa " associação de pessoas sujeitas à regras ou estatutos. Portanto, "Governança Corporativa" sintaticamente vem a ser "o exercício da condução de uma entidade sujeita à regras ou estatutos".
O novíssimo manual "Business - the Ultimate Resource", Editora Bloomsbury, Londres, 2002, sob o título '"Governing the Corporation" essencialmente vê o tema do ponto de vista da ligação causal entre as ações da alta direção das empresas (os seus "boards") e o seu sucesso, medido em termos de rentabilidade, reputação e preço de suas ações, mas adverte que essa relação causal é raramente forte, oscilando desde "satisfatória" até "fraca". Exatamente por essa razão, há uma grande ênfase recente sobre "governança corporativa", para examinar como a organização se desempenha, quão adequadamente é conduzida e regulada, formal e informalmente1.
Hugh Parker2 cita seis razões de insucesso dos "boards" das corporações": 1a, por muito tempo, os "boards" não tem estado em uma posição de efetivamente governar o negócio; 2a, a combinação das posições de "chairman of the board" com a de CEO reduz a efetividade do "board "; 3a, na maioria dos casos nos Estados Unidos, os "boards" são muito grandes; 4a , muitos diretores supostamente independentes não são qualificados adequadamente para suas posições; 5a, muitos diretores externos não possuem a motivação e ou o tempo suficiente para se desempenhar adequadamente; 6a, em geral há falta de informações relevantes.
A OECD - "Organization for Economic Co-operation and Development" publicou em 1999 os princípios de governança das empresas dos seus países membros3. Note-se que os Estados Unidos e a Inglaterra são membros originais. A OECD foi criada em 1961. São cinco os princípios da OECD, resumidos a seguir: 1°, direitos dos acionistas: "a estrutura de governança corporativa deve proteger os direitos dos acionistas"; 2°, tratamento eqüitativo dos acionistas: "a estrutura de governança corporativa deve assegurar o tratamento eqüitativo dos acionistas, incluindo os minoritários e os acionistas estrangeiros; 3°, papel dos financiadores:
"a estrutura de governança corporativa deve reconhecer os direitos dos financiadores como estabelecido em lei e encorajar uma cooperação ativa entre a corporação e os financiadores para criar empresas saudáveis, sustentáveis e financeiramente seguras, bem como gerar empregos"; 4°, divulgação e transparência: "a estrutura de governança corporativa deve assegurar que divulgações acuradas e em tempos adequados sejam feitas sobre todos aos assuntos materiais relacionados com a corporação, incluindo a situação financeira, o desempenho, posições acionárias e a governança da companhia;" 5°, responsabilidades do "Board": "a estrutura de governança corporativa deve assegurar a existência de uma direção estratégica da companhia, o monitoramento efetivo dos diretores pelo "board" e a responsabilidade do "board" perante a companhia e perante os acionistas".
Nos Estados Unidos o "International Corporate Governance Network", instituição fundada em 1995 por interesse de grandes investidores institucionais4 apresenta seu reexame dos princípios da OECD, os quais serão revistos e aprovados em Amsterdã, em julho próximo. A linha apregoada pelo ICGN segue a idéia de que a governança de uma corporação é um fator essencial que os investidores devem ª em conta quando decidem onde alocar sues capitais e investimentos.
No Brasil o tema é estudado no IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, com site em wwwibgc.org.br. O IBGC discute, no momento, a questão da lei americana "Sarbanes - Oxley Act de 2002, (sinteticamente, SOA) e sua aplicação nas empresas brasileiras que tem ADR's negociados nos Estados Unidos.
O SOA foi editado após os escândalos financeiros recentes nos Estados Unidos, especialmente o caso Enron - Andersen e tem muito a ver com Governança Corporativa eficaz. O SOA está sendo visto como a mais rigorosa lei americana editada, afetando as corporações com ações negociadas nos Estados Unidos. Mas serve de exemplo para as demais empresas, no sentido de que todas devem respeitar seus acionistas, o público e as leis. Governança Corporativa é isso.
1 Obra citada no texto, página 239.
2 Autor do capítulo sobre "Governança Corporativa" em "Business - the Ultimate Resource", Editora Bloomsbury, Londres, 2002.
3 São membros originais da OECD: Áustria, Bélgica, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça,Turquia, Inglaterra e Estados Unidos.
4 A história do ICGN começa nos anos 80 com a preocupação de aplicações financeiras do "California Public Employees Retirement System", do "College Retirement Equities Fund" e de outras entidades americanas, inglesas e europeias ligadas à fundos de pensão. Hoje o ICGN conta com associados de porte, tais como Hermes Inv. Management, Shell Pensionfonds, Deutsche Boerse, Unicredito Italiano, etc.
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Este informativo é editado por responsabilidade de Carlos Daniel Coradi, Presidente da EFC-Engenheiros Financeiros & Consultores.
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A responsabilidade pelos comentários econômicos do "Opinião" é do Economista Mário Sérgio Cardim Neto.
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