Domingo, 12 de setembro de 2010: a Agência Suíça[1] de Informações, às 18:43 horas de Basiléia, 13:43 horas em Brasília, comunicou que os Presidentes dos Bancos Centrais e importantes “Reguladores” do mundo bancário internacional “bateram” o martelo nos principais pontos de um novo Acordo do sistema financeiro mundial, batizado de “Basiléia III”, destinado a garantir que os bancos de um modo geral tenham capital suficiente para se sustentarem em tempos turbulentos (como os de 2007 a 2009) sem precisarem de ajuda adicional dos governos.

O novo Acordo foi costurado no BIS - Bank for International Settlements que pode ser entendido como uma espécie de “Banco dos Bancos” e que fica na cidade de Basiléia (Basel) no coração da Europa em um belíssimo edifício[2] mostrado na foto:

As resoluções dessa reunião de domingo 12/09/2010 precisarão ser endossadas em Novembro próximo em Seul, capital da Coréia e deverão ser implementadas em partes com início em 2013, devendo estar totalmente operacionais em 2015.

Os apertos regulamentares sobre os sistemas bancários mundiais são já bem antigos. O Acordo de Basiléia I, o inicial, foi sacramentado em 1988, com o pomposo nome de “International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards” foi insuficiente para impedir as quebras de grandes bancos, como o “Barings Bank”. O operador de derivativos Nick Lesson efetuou operações não autorizadas de US$ 1,17 bilhões (R$ 2,83 bilhões), em 1995, provocando a quebra do Barings, um dos mais tradicionais bancos da Inglaterra[3].

A insuficiência evidente de Basiléia I (como se destaca na nota 3 do rodapé) levou o sistema de fiscalização bancária a entrar em um longo processo de vários anos para finalmente em Junho de 2004 concluir as novas regras visando adequar o capital econômico mínimo dos bancos em relação os riscos. Esse novo acordo, denominado Basiléia II, que está vigente, possui três pilares que cuidam respectivamente dos requisitos de capital, dos critérios de fiscalização e da disciplina do mercado visando a transparência.

Apesar dessas normas mais rígidas[4], os desastres bancários que ocorreram em seguida ao pedido de concordata do Lehman Brothers Holdings Inc. um gigantesco banco de investimento americano em 15 de setembro de 2008, abalaram o mundo todo.

A chave do sucesso desses sistemas de especificações reside, segundo nosso ponto de vista, não apenas na estrutura legal mas sim na qualidade da fiscalização contínua. As novas regras de Basiléia III quando forem finalmente estabelecidas e traduzidas para as especificidades de cada país não resolverão novas quebras sem que haja um sistema eficaz de controles internos não só dos bancos mas de todas instituições financeiras de cada país.

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