Recebíveis são todos os direitos que uma empresa tem como conseqüência de suas vendas, quer de produtos, quer de serviços. Os recebíveis são parte dos ativos da empresa e, portanto, integram seus balanços, em geral dentro do realizável a curto prazo.

Quando a empresa precisa fazer dinheiro com seus recebíveis, via de regra procura um banco e desconta suas duplicatas. Essa operação financeira corresponde a conseguir capital de giro no curto prazo, sendo extremamente comum nas empresas pequenas e médias, mas não de todo ausente nas grandes empresas. As taxas médias para desconto de duplicatas estavam em 36,8% a.a em janeiro de 2010 e subiram para 42,8% a.a em agosto desse ano[1]. Trata-se, pois, de um empréstimo caro e de curto prazo, destinado a obter dinheiro de giro para no máximo 60 dias, custando 3,03% ao mês.

Muitas vezes a empresa tem o que chamamos de uma coletânea de recebíveis. Alguns exemplos:

1)   Uma indústria que injeta peças para a indústria de autopeças tem um contrato de longo prazo para fornecer lotes mensais e o exame de sua história mostra vendas bastante regulares nos últimos anos;

2)   Um supermercado tem 50% de suas vendas feitas por cartão de crédito, que recebe em 30 dias;

3)   Uma construtora está vendendo parte de seus apartamentos com financiamento direto aos compradores, através de carnês de pagamentos mensais;

4)   Uma empresa de serviços atende a Petrobrás através de contratos de longo prazo e tem excelente tradição de cumprir seus compromissos pontualmente;

5)   Um grupo que possui lojas de venda de veículos tem uma parte de suas vendas financiada diretamente aos compradores, correspondente às entradas, deixando tais recebíveis em carteira.

6)   Um frigorífico que tem suas vendas muito diversificadas, e que entrou em recuperação judicial, pode usar parte de seus recebíveis sem comprometer esse processo.

Todos esses exemplos podem escapar das operações bancárias tradicionais através de modelos de securitização; esse nome vem do inglês “security” que significa “título financeiro”. A literatura sobre esse tema pode ser mais bem entendida pesquisando-se o site da EFC no estudo especial disponível em http://www.efc.com.br/docs/securitizacao_de_recebiveis.pdf.

O processo de securitização no Brasil tem duas vertentes principais, designadas respectivamente por FIDC e por CRI. O FIDC ou Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários; essencialmente, cria-se uma empresa de propósitos especiais (EPE) que “compra” o pacote de recebíveis e o usando como lastro, vende títulos de renda fixa no mercado especializado, composto por fundações de previdência, seguradoras e investidores especiais.

O modelo do CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários se baseia em títulos emitidos por companhias securitizadoras de créditos imobiliários, igualmente regulamentadas pela CVM. Esses títulos podem ser usados para financiar venda de imóveis ou loteamentos, e portanto fornecer capitais para que os empresários prossigam com seus negócios.

Os modelos de securitização começaram nos Estados Unidos há 50 anos e só recentemente chegaram ao Brasil, representando uma interessante modalidade alternativa de obtenção de capitais de longo prazo, em geral indisponíveis no Brasil. São também modos de “desintermediação bancária”.