O Plano Real, que criou a base para os desenvolvimentos atuais da economia brasileira, se defrontou com uma questão crucial: na medida em que a inflação se reduziu drasticamente, caindo de 2.406,87 %[i] em 1994 para 67,46% em 1995, os ganhos inflacionários, que eram o sustentáculo dos bancos públicos, fez com que a grande maioria deles se tornasse inadimplente, incapaz de se sustentar com base em operações bancárias regulares. Aliás, problemas em bancos públicos no Brasil começaram logo após a criação do primeiro Banco do Brasil, montado por D. João VI para financiar os gastos da corte recém chegada de Portugal em 1.808, conforme citamos abaixo:

O historiador inglês J. Armitage, citado por Ribeiro e Mazzei, menciona que quatro diretores do primeiro Banco do Brasil faliram, e um deles, o tesoureiro do Banco, fugiu para os Estados Unidos, abandonando sua família no Brasil e levando consigo os fundos de uma companhia de seguros que haviam sido confiados à tesouraria do Banco. Diretores e acionistas tomavam empréstimos do Banco a 6% ao ano e repassavam a 24% ao ano; o Banco, apesar de falido, pagava dividendos anuais de 18%. Por essas razões, em 1829 o Governo de D. Pedro I decretou uma lei extinguindo o Banco do Brasil, cujo processo de extinção se prolongou por vários anos[ii].

Em 2001, o Governo resolveu criar um mecanismo para estancar as perdas nos bancos públicos estaduais, pois muitos deles tinham patrimônio negativo, o que é absolutamente incompatível com uma instituição financeira conforme se lê abaixo:

O PROES, nominalmente “Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária” foi instituído pela Medida Provisória de número 2.192-70/01, com o objetivo de estancar as perdas constantes sofridas pelos bancos estaduais, que, freqüentemente em crise de liquidez, recorriam a empréstimos de seus governos estaduais ou a fundos federais. E muitas vezes acabavam sofrendo intervenções do Banco Central, de modo que o ciclo de saneamento nunca terminava.

Segundo trabalho feito pelo Especialista do Banco Central, Cleofas Salviano Junior, em 2002 a criação de bancos estaduais seguia a tendência crescente, ao longo do século XX, de intervenção do governo na economia. Para isso, muito contribuiu a inflação, que incentivava os bancos a terem grandes ganhos inflacionários, resultado dos depósitos não remunerados, o conhecido “float”.

Segundo pesquisa citada por Salviano e feita pela ANDIMA, Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro, entre 1990 e 1994 a participação média das receitas inflacionárias no valor da produção do setor financeiro chegava a 50% para os bancos públicos e 26% para os bancos privados.

No caso dos bancos estaduais, os governos dos estados concentravam seus haveres em seus bancos, para então se aproveitarem dos ganhos inflacionários. Cita Salviano, “o Estado que não tivesse um banco estaria abrindo mão dos lucros gerados pelos seus próprios depósitos”. Adicionalmente, quando o Estado retinha dinheiro por alguns dias em seu banco, dinheiro que deveria empregar para pagar suas obrigações, estava também auferindo receitas adicionais decorrentes da inflação.

O quadro seguinte fornece a relação dos 33 bancos estaduais existentes em 1996, segundo a fonte citada[1]. Destes, como se observa, seis tinham patrimônio negativo, o que é absolutamente inaceitável em um banco: Produban, BDGoiás, BEM, BEMAT, Bandepe e Beron. Alguns mantinham uma relação de ativos sobre o patrimônio absolutamente exagerada: 329 vezes para o Credireal, 44 vezes para o Banerj, 26 vezes para o Banespa. Bancos que operavam freqüentemente em cima de motivos políticos, com uma grande quantidade de empréstimos “podres”, sem garantias suficientes ou mesmo sem nenhuma garantia.

O presidente Lula prosseguiu com a privatização de bancos estaduais, movido pela lógica de que não havia outra maneira de sanear esses bancos; de fato, em leilão realizado no dia 24 de janeiro de 2002, o Bradesco, único concorrente, adquiriu o Banco do Estado do Amazonas - BEA por R$ 182.914 mil, arredondando o preço mínimo de R$ 182.913.570. Em 10.02.2004, o Banco do Estado do Maranhão S/A - BEM foi vendido, em leilão realizado na BOVESPA. O lance vencedor foi do BRADESCO S/A que adquiriu o BEM por R$ 78 milhões, correspondendo a um ágio de 1,1%, em relação ao preço mínimo de R$ 77,2 milhões. No dia 21.12.2005 o Banco Central do Brasil realizou na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o leilão de venda de controle acionário do Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, após ter sido adiado três vezes. O Banco Bradesco arrematou o controle com um lance final de R$ 700 milhões, o que representou um ágio de 28,98% em relação ao preço mínimo inicial de R$ 542.721.167,59.

A criação do PROES recebeu de Gustavo Franco, ex Presidente do Banco Central, o seguinte comentário, publicado no “JB” e no “O Estado de São Paulo em 17.10.1999:

"Faz tempo que não se ouve falar no desaparecimento de alguma dessas criaturas, seja através da privatização, seja através de liquidação. É preciso não esquecer as razões pelas quais o governo decidiu extinguir os bancos estaduais: eles nunca foram capazes de separar a atividade de fomento da atividade bancária normal. Fomento é o que faz o Banco Mundial, por exemplo: uma instituição que consome o seu próprio capital para conceder empréstimos subsidiados ou a fundo perdido mesmo. E quando o capital termina ele pede mais dinheiro para seus acionistas. Qualquer um é livre para dispor de seu próprio capital. O mesmo não pode ser dito, evidentemente,quando se trata do capital de terceiros. Por exemplo, usar o dinheiro dos depositantes, que não pertence ao banco, para fazer fomento é basicamente um roubo, pois trata-se de fazer caridade com o chapéu alheio. Como os bancos estaduais, como regra, nunca fizeram muito esforço para segregar o fomento de suas outras atividades, todos terminaram consumindo a quase totalidade de seu capital e mais um tanto dos recursos dos depositantes em créditos ruins. O prejuízo para o Brasil foi imenso. O PROES, o programa destinado a resolver essa imensa confusão, poderá levar a desembolsos superiores a R$ 50 bilhões,   um montante várias vezes superior aos desembolsos do PROER, que provocou uma CPI que, curiosamente, não se interessou pelo PROES".

Gustavo Franco tinha razão: o PROES consumiu uma fortuna, que foi gasta devido aos desmandos e injunções políticas de maus governantes dos estados brasileiros, que usaram e abusaram de seus bancos. Deles, restam pouquíssimos, transformados ou em agências de fomento como o Banpará ou mercê do PROES, saneados e operando como bancos comerciais, caso do Banrisul, que para voltar a operar normalmente, consumiu mais de quatro bilhões de reais em moeda atual.

Desse saneamento, nem o atual Banco do Brasil escapou: a chamada “limpeza dos esqueletos” gerou dois anos de patrimônio líquido negativo, obrigando a União, principal acionista do BB, a reconstituir o seu capital em 1995 e em 1996 e, claro, gerando um enorme prejuízo para os acionistas minoritários. Em 1995 o prejuízo foi de R$ 4,253 bilhões e em 1996 de R$ 7,525 bilhões! O programa de saneamento foi uma exigência do Banco Central do Brasil, e implicou em se criar uma camada profissionalizante, abaixo da diretoria política, com regras extremamente rígidas e mensurações dos riscos de crédito, riscos operacionais e riscos de mercado. Desta maneira, o BB pôde chegar saneado ao momento atual.

O saneamento total do sistema bancário brasileiro, incluindo o programa PROER, o PROES e o caso do Banco do Brasil, custou em moeda de hoje a fantástica soma de R$ 229 bilhões, sendo que apenas o PROES consumiu 60% desse valor ou R$ 137 bilhões! Sem esse saneamento o atual momento econômico não teria tido condições de vicejar.

 

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